Quando eu tenho direito a receber o mesmo salário que meu colega?

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junho 26, 2023
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Quando eu tenho direito a receber o mesmo salário que meu colega?

Todos aqueles que em uma relação de emprego trabalham em iguais condições têm direito a receber o mesmo salário.

Caso isso não ocorra o trabalhador prejudicado poderá requerer a equiparação salarial com o colega que recebe valores mais elevados.

A lei, por sua vez, define as situações em que dois trabalhadores são considerados em iguais condições e, portanto, merecedores do mesmo salário.

Quando eu tenho o direito?

  • Primeiramente, para que haja direito à equiparação salarial é indispensável que os dois trabalhadores exerçam a mesma função.
  • Ainda que nas carteiras de trabalho estejam anotadas funções diferentes para cada um deles, se na prática cumprem as mesmas tarefas considera-se que eles ocupam igual função.
  • Além disso, eles devem prestar o serviço para o mesmo empregador e no mesmo estabelecimento empresarial.
  • Trabalhadores de idêntica empresa que prestam serviço em estabelecimentos diferentes, ainda que na mesma cidade, não terão direto a receber igual salário.
  • Também, não haverá direito a igual salário se aquele que recebe remuneração maior possui tempo de serviço superior a quatro anos na empresa ou dois anos na função quando comparado com seu colega de trabalho.
  • Por fim, outra condição que deve ser respeitada é que eles devem executar o trabalho com a mesma produtividade e perfeição técnica.

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